Política de Eliminação de Dados
Última atualização: 02 de Abril de 2025.
Introdução
A COPRODUX INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 56.426.437/0001-46, com sede na Rua dos Aimorés, 1451 – Casa UNA, CEP 30.140-017, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte – MG, Brasil, doravante denominada simplesmente “COPRODUX”, estabelece por meio deste documento sua Política de Eliminação de Dados, em conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), com o objetivo de garantir que os processos relacionados à exclusão e destruição de dados pessoais sejam realizados com segurança, responsabilidade e transparência.
Considerando que a COPRODUX, na qualidade de Controladora e/ou Operadora de dados pessoais, compromete-se integralmente com o cumprimento da LGPD, garantindo conformidade aos procedimentos internos e externos, de modo a mitigar riscos e evitar incidentes relacionados ao tratamento de dados pessoais;
Considerando ainda que as atividades de eliminação de dados observarão o disposto no artigo 5º, incisos IV e XIV da LGPD, que definem:
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou mais locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Eliminação de dados: exclusão definitiva de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
O Anexo I (‘Informações e detalhes de contato sobre privacidade e proteção de dados pessoais’), mencionado ao longo deste documento, não está diretamente anexado, mas poderá ser solicitado pelo Usuário através do e-mail [email protected].
Finalidade
Esta política tem como objetivos principais:
1.1. Garantir que todos os dados pessoais, sensíveis ou não, sejam acessados exclusivamente por pessoas autorizadas e necessárias para o devido tratamento e finalidade específica.
1.2. Promover meios adequados para solucionar demandas e questionamentos apresentados por funcionários, colaboradores, terceirizados, usuários e demais partes interessadas, comunicando de forma clara e objetiva as decisões tomadas em relação à eliminação dos dados.
1.3. Realizar o descarte seguro e adequado de documentos e dados armazenados em meio físico ou digital, não retendo informações além dos prazos definidos no Anexo I desta Política.
1.4. Garantir a melhoria contínua dos procedimentos internos referentes à eliminação de dados, assegurando conformidade plena com a LGPD e realizando manutenções e revisões periódicas necessárias.
1.5. Assegurar que a eliminação de dados esteja também em consonância com a Legislação Arquivística Brasileira, eliminando documentos desprovidos de valor legal, fiscal, comprobatório ou histórico.
Procedimento para Eliminação e Destruição de Dados
2.1. Término do período de armazenamento
Ao final do prazo de armazenamento previsto na tabela constante do ANEXO I, desde que não haja motivo legítimo ou legal para manutenção adicional, a COPRODUX promoverá a eliminação definitiva dos dados pessoais, conforme os procedimentos abaixo:
- Dados físicos: documentos físicos serão destruídos de forma segura e confidencial;
- Dados digitais: informações armazenadas em formato digital serão excluídas permanentemente dos sistemas e bancos de dados da COPRODUX.
2.1.1. Descarte de mídias físicas
Mídias físicas de armazenamento (discos rígidos, HDs externos, pen drives e outros dispositivos semelhantes) serão submetidas a procedimentos técnicos que assegurem a formatação, exclusão e conferência completa dos dados armazenados. Posteriormente, essas mídias serão destruídas fisicamente de forma segura.
2.2. Exceções à eliminação de dados
Na hipótese de obrigação legal, regulatória, investigação em curso ou existência de processos administrativos ou judiciais, os dados pessoais serão retidos pela COPRODUX pelo período adicional necessário ao cumprimento dessas obrigações, independentemente do consentimento dos titulares, prorrogando-se assim os prazos indicados no ANEXO I.
2.3. Extensão voluntária do período de armazenamento
Caso a COPRODUX tenha interesse legítimo em estender o período de armazenamento previsto no ANEXO I, os titulares dos dados serão notificados por escrito com antecedência razoável ao término do prazo original. Caso o titular dos dados manifeste o desejo de exercer seu direito de eliminação imediata, os dados serão excluídos prontamente, observadas as exceções indicadas no item 2.2.
Descumprimento e Sanções Internas
O descumprimento desta Política poderá resultar em medidas disciplinares conforme previsto na Política Geral de Segurança da Informação e na Política de Privacidade da COPRODUX. A aplicação das sanções seguirá os procedimentos internos definidos nesses documentos, disponíveis mediante solicitação no e-mail [email protected].
Disposições Finais
A presente Política poderá ser revista periodicamente, sempre que necessário, visando garantir sua conformidade com as normas legais e regulatórias aplicáveis, bem como com as melhores práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Quaisquer dúvidas relacionadas à aplicação ou interpretação desta Política poderão ser encaminhadas diretamente à COPRODUX pelo e-mail: [email protected].
O Anexo I (“Informações e detalhes de contato sobre privacidade e proteção de dados pessoais”) poderá ser solicitado pelo Usuário através do mesmo e-mail indicado acima.