Política de Proteção de Dados para Agentes de Tratamento da CoProdux
Última atualização: 02 de Abril de 2025.
Introdução
A presente Política tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e objetivas relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelos Agentes de Tratamento da COPRODUX INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob nº 56.426.437/0001-46, com sede na Rua dos Aimorés, nº 1451 – Casa UNA, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte – MG, CEP 30.140-017 (doravante denominada simplesmente “COPRODUX”).
Todos os colaboradores, funcionários, contratados, fornecedores e terceiros que tenham acesso a dados pessoais no desempenho das suas atividades devem observar rigorosamente esta Política, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os gestores, colaboradores, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores e terceiros contratados que tenham acesso a dados pessoais tratados pela COPRODUX no contexto das suas atividades.
Diretrizes Gerais
A COPRODUX compromete-se a:
- Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados;
- Garantir o cumprimento das normas legais e regulatórias aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais;
- Promover transparência no tratamento dos dados pessoais;
- Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção contra incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.
Informações Abrangidas por esta Política
São abrangidas por esta Política todas as informações pessoais obtidas e tratadas pela COPRODUX, tais como:
- Informações fornecidas diretamente pelo titular ou representante legal (ex.: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros);
- Informações recebidas de terceiros operadores, mediante formalização prévia;
- Informações coletadas automaticamente ou necessárias para a realização dos serviços ou fornecimento de produtos.
Cada produto ou serviço da COPRODUX poderá ter condições específicas adicionais, informadas claramente ao titular dos dados pessoais.
Classificação dos Dados Pessoais
As informações pessoais tratadas são classificadas da seguinte forma:
- Informações fornecidas pelo titular: Dados fornecidos diretamente pelo titular ou seu representante legal, necessários para prestação dos serviços ou fornecimento de produtos.
- Informações coletadas ou recebidas de terceiros: Dados obtidos junto a parceiros ou fornecedores, com prévio consentimento ou embasamento legal aplicável.
Coleta, Consentimento e Finalidades de Uso dos Dados Pessoais
Todos os dados pessoais serão coletados de forma legal, ética e transparente, mediante consentimento prévio e inequívoco do titular ou sob outras bases legais previstas na LGPD. O tratamento ocorrerá exclusivamente para as finalidades específicas informadas ao titular no momento da coleta.
Os Agentes de Tratamento comprometem-se a manter sigilo absoluto e confidencialidade estrita das informações acessadas, utilizando-as somente dentro das finalidades autorizadas.
Compartilhamento de Dados
O compartilhamento dos dados pessoais ocorrerá apenas para atender às finalidades legítimas previstas nesta Política e será limitado ao estritamente necessário para a operação da COPRODUX. Exemplos de destinatários incluem:
- Prestadores de serviços e fornecedores necessários para o cumprimento de contratos;
- Parceiros comerciais devidamente identificados;
- Órgãos reguladores e autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial (ex.: ANPD).
O compartilhamento será formalizado por meio de instrumentos jurídicos específicos que definem claramente as responsabilidades das partes envolvidas.
Relacionamento com Operadores (Fornecedores)
Todos os Operadores contratados pela COPRODUX devem comprometer-se formalmente com o cumprimento integral desta Política, mantendo confidencialidade estrita dos dados pessoais e utilizando-os exclusivamente para as finalidades previamente autorizadas.
A COPRODUX não responderá pelo uso indevido das informações pessoais pelos Operadores decorrente do descumprimento destas obrigações contratuais.
Segurança da Informação
A COPRODUX adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais coletados. Para detalhes adicionais sobre as medidas adotadas, consulte nossa Política Geral de Segurança da Informação disponível em nosso site ou através do e-mail [email protected].
Cooperação com as Autoridades
Quando exigido por lei ou determinação judicial, a COPRODUX fornecerá dados pessoais às autoridades competentes, limitando-se ao estritamente necessário e notificando previamente os titulares, sempre que possível.
Alterações e Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente, sempre que necessário para adequação às normas legais e melhores práticas aplicáveis. A continuidade dos serviços após tais atualizações implicará aceitação das novas condições.
A versão mais recente desta Política estará sempre disponível por solicitação ao e-mail [email protected].
Descumprimento e Gestão de Consequências
Eventuais desvios ou descumprimentos das diretrizes desta Política poderão gerar medidas disciplinares internas ou sanções contratuais conforme previsto na Política Geral de Segurança da Informação e na Política de Privacidade. Caso identifique qualquer situação irregular, comunique imediatamente pelo e-mail [email protected], podendo fazê-lo de forma anônima.
Responsabilidades Internas
Todos os colaboradores, gestores e terceiros devem observar rigorosamente esta Política e as demais políticas relacionadas à privacidade e segurança da informação. Em caso de dúvidas, interpretações ou incidentes, entre em contato diretamente pelo e-mail [email protected].
Bases Legais e Referências Normativas
Esta Política está fundamentada na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na Constituição Federal Brasileira, e demais normas legais aplicáveis à proteção e privacidade dos dados pessoais, bem como nas melhores práticas internacionais sobre o tema.
Definições Importantes (Glossário)
Os conceitos e definições importantes relacionados à proteção de dados estão detalhados na Política de Privacidade e/ou no Glossário Geral disponível em nosso site ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected].
Contato
Quaisquer dúvidas relacionadas à aplicação ou interpretação desta Política poderão ser encaminhadas diretamente à COPRODUX pelo e-mail: [email protected].